Está grávida e trabalha ou trabalhou sem carteira assinada?

O vínculo empregatício se configura pela prestação de serviço de forma pessoal (não pode ser substituído), subordinação (seguir ordens), habitualidade (rotina de trabalho), e remuneração (receber salário).

Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a benefícios como licença maternidade, estabilidade no emprego e assistência médica. 

Nossa equipe pode ajudar a formalizar seu vínculo empregatício e assegurar que você receba todos os direitos a que tem direito.

Sim, o trabalhador pode buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho após o término da relação de trabalho, respeitando o prazo prescricional de 2 anos após o término do contrato para ajuizar a ação e de 5 anos para reclamar as verbas trabalhistas devidas.

Sim, se ficar comprovado que houve uma tentativa de fraude para evitar direitos trabalhistas, o empregador pode ser obrigado a pagar todos os direitos decorrentes do período trabalhado, além de possíveis multas.

Ao ter o vínculo de trabalho reconhecido, você tem direito aos benefícios que normalmente teria, se estivesse trabalhando de forma regular:

• Estabilidade;
• 13º salário;
• Férias acrescidas de 1/3;
• Horas extras;
• Depósito de FGTS;
• Verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS, quando cabível.

As verbas rescisórias são calculadas com base no tempo de serviço prestado e nas características do trabalho realizado. Geralmente incluem aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, horas extras não pagas, FGTS e multa rescisória. O reconhecimento do vínculo trabalhista pode levar à necessidade de pagamento retroativo de salários e direitos não concedidos, com acréscimo de juros e correção monetária. A legislação trabalhista brasileira determina os parâmetros para o cálculo das verbas rescisórias em casos de reconhecimento de vínculo.