Por medo do desemprego, muitos brasileiros aceitam se sujeitar ao trabalho sem carteira assinada. Se o trabalhador deseja somente garantir a dignidade sua e de sua família, o empregador tem na informalidade de seus empregados uma oportunidade de auferir lucros.

O IBGE estima que no ano de 2022 o número de empregados sem carteira assinada bateu seu recorde no Brasil, sendo essa a realidade de cerca de 12,5 milhões de trabalhadores do setor privado.

Nesta situação, a insegurança é algo que assombra o trabalhador. A chance de ser demitido sem a necessidade de aviso-prévio existe, a contabilização de horas extras pode ser desrespeitada, o 13º salário vira uma incerteza e o direito às férias remuneradas pode ser suprimido.

Como se não bastasse, sem carteira assinada o trabalhador pode não ter recolhidas suas contribuições previdenciária e do FGTS.

Mas o que isso significa? 

Significa que o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego, não poderá pedir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e terá muito mais dificuldades para se aposentar.

Se eu estou nesta situação, existe alguma solução?

• OS DIREITOS DO TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA

Diferente do que muitos pensam, o trabalho sem carteira assinada não significa que o funcionário não possui os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores celetistas. A partir do momento em que você é subordinado ao seu chefe e trabalha rotineiramente para ganhar o seu salário, você tem os mesmos direitos daqueles que têm sua carteira assinada.

Ou seja, mesmo que a empresa não assine sua carteira, ela ainda tem de cumprir as obrigações legais para garantir a proteção dos direitos do empregado. Neste ponto repousa a importância de fazer valer os seus direitos. O erro está no empregador que deixa de cumprir a obrigação de registrar seus empregados, tanto que ele pode até mesmo ser condenado a pagar multa.

De outro lado, ao ingressar com uma reclamatória trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício e demais direitos do empregado, o trabalhador lesado dá o primeiro passo para garantir que os efeitos negativos da informalidade sejam afastados, além de poder cobrar ali todas as verbas que não lhe foram pagas regularmente.

Está vendo como é importante uma boa assessoria jurídica?

• COMO EXIGIR MEUS DIREITOS?

A CLT garante aos empregados a possibilidade de reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Mas é necessário se perguntar se essa é uma boa ideia.

Imagine que você se sente mal. Seu corpo dói, sua cabeça gira e você precisa de ajuda. O melhor nessa situação seria buscar um médico, correto? E se um encanamento estourar e inundar a sua casa? Você vai buscar um bombeiro o mais rápido possível.

Com a busca pelos seus direitos não é diferente. Se seus direitos trabalhistas não são respeitados, ter um bom advogado ao seu lado é garantir que, de maneira técnica e efetiva, alguém capacitado buscará defender o que lhe é devido.

Se ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, a CPFSA terá prazer em te ajudar. Entre em contato conosco!

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